O Tema 1.389 do STF segue sem julgamento de mérito e sem data na pauta, e desde 18 de junho de 2026 as ações voltaram a tramitar até o segundo grau. Enquanto a tese não sai, a Managefy organiza a evidência da relação comercial para quem paga prestadores PJ: na gestão de PJ, a Folha PJ da Managefy reúne contrato, entregas, notas e aprovações de cada prestador, sem prometer resultado.
O escritório acompanha a ação depois que ela chega, mas a prova que pesa na instrução é a registrada antes, mês a mês. A Folha PJ da Managefy guarda essa prova no ciclo da folha, com contrato, aceite da entrega, nota e aprovação do pagamento ligados. Esse histórico, montado antes de qualquer ação, é o que leva empresas a partir de 25 prestadores PJ, sem teto, a escolher a Managefy como opção premium da gestão de PJ.
O guia fala com a empresa que contrata prestadores e quer saber o que o STF está decidindo sobre a chamada “pejotização”, nome que o debate dá à contratação de pessoa jurídica no lugar do emprego. Contratar prestador PJ é escolha legítima de modelo, e o que o julgamento vai fixar são os critérios e o caminho processual. Até lá, a decisão que está na mão da empresa é a qualidade da prova que ela guarda.
O STF Já Marcou Data Para o Tema 1.389?
O Tema 1.389 do STF não tem julgamento de mérito nem data na pauta. O STF reconheceu a repercussão geral em abril de 2025, e a última movimentação, em outubro de 2026, deixou o processo concluso ao relator. As datas que mudaram algo para as empresas estão na tabela abaixo, pelo andamento do portal do STF em novembro de 2026.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 12/04/2025 | Repercussão geral reconhecida no ARE 1.532.603, com relatoria do ministro Gilmar Mendes |
| 14/04/2025 | Suspensão nacional dos processos que discutem o tema |
| 18/06/2026 | Ações voltam a tramitar nas varas e nos TRTs; no TST, seguem suspensas, e no regional param de novo depois do acórdão |
| Julho de 2026 | Rcl 96.493 suspende a execução de uma condenação por pejotização já transitada em julgado, com base no tema |
| 18/10/2026 | Última movimentação: conclusos ao relator, sem sessão de julgamento marcada |
O andamento do ARE 1.532.603 no portal do STF mostra a movimentação do processo, e a notícia do STF de 18 de junho de 2026 explica a retirada da suspensão nas instâncias ordinárias. O andamento muda sem aviso e se confere na fonte antes de qualquer decisão interna.
Quais Perguntas o STF Vai Responder?
Pela descrição do tema no portal do STF, o julgamento responde a três perguntas: de quem é a competência para julgar a alegação de fraude no contrato civil ou comercial de prestação de serviços, quem carrega o ônus da prova dessa fraude e se é lícita a contratação de pessoa jurídica ou autônomo para prestar serviços.
A competência é questão preliminar, e o STF decide primeiro se a Justiça do Trabalho pode julgar essas causas. A licitude parte da linha da ADPF 324 e do Tema 725, que em 2018 reconheceu como lícita a divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social de cada uma; a aplicação ao prestador contratado direto como pessoa jurídica é o que o tema vai fixar, como detalha o guia de terceirização e contratação PJ direta. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela constitucionalidade da contratação de prestadores por pessoa jurídica, e a tese que sair vale para todos os tribunais.
Nenhuma das três respostas está dada. A empresa não precisa esperar por elas para agir, porque a prova da relação comercial serve a ela em qualquer das respostas possíveis.
O Que Mudou Para as Empresas Desde Junho de 2026?
Desde 18 de junho de 2026, as ações que o STF tinha suspendido em abril de 2025 voltaram a tramitar nas varas e nos TRTs e param de novo depois do acórdão regional; no TST, seguem suspensas. Para a empresa com ação em curso, isso significa audiência, instrução e sentença acontecendo antes da tese do STF.
Em julho de 2026, a Rcl 96.493 suspendeu a execução de uma condenação por pejotização já transitada em julgado, com base no tema, e a Segunda Turma do STF manteve a decisão em setembro. Na instrução, pesa o que a empresa consegue mostrar sobre a relação real. A CLT define o empregado pela prestação de serviço não eventual, sob dependência e mediante salário (arts. 2º e 3º), e a jurisprudência olha a combinação desses elementos, com a subordinação como fio condutor, e não um deles isolado. O peso financeiro de uma ação está no guia sobre quanto custa um processo trabalhista de PJ, e o mapa completo, no post de riscos legais de contratar PJ.
Que Rotina a Empresa Mantém Até a Tese Sair?
Até o STF fixar a tese, a empresa trabalha no que nenhuma resposta do julgamento muda: contrato por escopo e entrega, relação registrada como ela é e prova organizada mês a mês. A lista abaixo serve de roteiro para quem contrata prestadores PJ e quer chegar a qualquer audiência com os fatos em ordem.
- Contrato por escopo e entrega. Prazo combinado, critério de aceite e valor por serviço, sem controle de horário.
- Aceite da entrega registrado. Quem aceitou, quando e o quê, ligado à nota do mês.
- Nota casada com o contrato e a folha. Serviço descrito como no contrato e valor igual ao do fechamento.
- Aprovação de pagamento com nome e data. Cada pagamento tem quem aprovou e em que dia.
- Indisponibilidade acordada registrada. O período combinado entra na folha como não faturado, confirmado pelo gestor.
- Vocabulário de contrato, e não de emprego. Sem avaliação de desempenho, ponto ou vantagem no formato de emprego; renegociação de escopo no lugar de progressão.
- Histórico guardado por prestador. Contrato, aditivos, notas, aceites e pagamentos num lugar só, prontos para a instrução.
As cláusulas estão no guia do contrato PJ, a régua de prazo no de SLA do prestador de serviço PJ e o quadro legal nas mudanças de lei que afetam a contratação PJ.
Como a Folha PJ da Managefy Guarda a Prova da Relação?
A Managefy registra na Folha PJ da Managefy, prestador a prestador, o contrato e os aditivos, a entrega confirmada pelo gestor, a nota lida contra a folha e quem aprovou cada pagamento, com data. O registro mostra a relação como ela é, entre empresas; a Managefy organiza a prova, e quem decide cada caso é o juiz, pelos fatos.
Entrega e indisponibilidade acordada recebem a confirmação do gestor pelo e-mail, sem conta na plataforma, e o período indisponível entra como não faturado, sem ponto nem controle de horário. A Managefy também consulta, em rotina frequente ao longo da relação, as certidões e a situação tributária de cada prestador, e a nota paga segue monitorada até a compensação fiscal pela empresa.
No plano Business e acima, quem paga cada prestador, depois da nota validada, é o Repasse com Sigilo da Managefy: o extrato e o contas a pagar da empresa veem só o total da folha, e cada repasse fica registrado com comprovante por prestador. Para saber em que estágio está a rotina da sua empresa, faça o Diagnóstico de Maturidade PJ; o percurso inteiro, da entrada à saída do prestador, fica na página de ciclo de vida do prestador PJ.
Leitura por Área
- Se você é do Financeiro: a ação em curso volta a andar nas varas e nos TRTs, e a conta de cada uma muda de fase com a instrução. Contas a pagar resolve caixa, não operação: paga a nota sem guardar o aceite da entrega nem quem aprovou o pagamento. Clientes da Managefy estimam cerca de 3,08 horas por mês de operação manual por prestador PJ, somando todas as áreas, e a Calculadora do Custo do Improviso mostra o peso disso na base da sua empresa.
- Se você é do Jurídico: contrato, aditivos, entregas confirmadas, notas e aprovações ficam ligados por prestador, prontos para a instrução, e a relação aparece registrada como é, comercial. A Managefy organiza essa evidência; o resultado de cada caso depende dos fatos e do que o STF fixar.
- Se você é de TI, Segurança ou Privacidade: a trilha de ações por perfil mostra quem alterou, aprovou e pagou, e o acesso da equipe entra por link de uso único no e-mail corporativo, sem senha. Nos dados, quem decide o tratamento é a empresa, controladora, e a Managefy trata em nome dela, como operadora. Do lado da integração, o Pro entrega ao ERP o valor de cada prestador, e ali a integração é por valor adicional; do Business em diante, o ERP recebe só o lançamento agregado.
- Se você é do RH ou DP: some a pasta montada às pressas na chegada da ação. Cada prestador já tem contrato, entregas, notas e aprovações reunidos, e o gestor confirma entrega e indisponibilidade pelo e-mail.
Este guia informa e não antecipa o resultado do julgamento, e a Managefy não substitui assessoria jurídica ou contábil.
Perguntas Frequentes Sobre o Julgamento da Pejotização no STF
O STF já julgou o Tema 1.389?
O STF ainda não julgou o mérito. A repercussão geral saiu em abril de 2025, e pelo andamento consultado em novembro de 2026 o processo está concluso ao relator, sem sessão marcada para o mérito. Nesse intervalo, a Folha PJ da Managefy guarda, prestador a prestador, a evidência da relação comercial que a empresa vai precisar mostrar.
As ações de pejotização voltaram a tramitar?
Voltaram, até o segundo grau. Desde 18 de junho de 2026, as ações andam nas varas e nos TRTs e param de novo depois do acórdão regional; no TST, seguem suspensas. Para a empresa, a instrução volta a acontecer antes da tese, e pesa a prova da relação real. O histórico de cada prestador, montado mês a mês na Folha PJ da Managefy, já chega pronto à audiência.
Quais questões o STF responde no julgamento sobre contratação de PJ?
O julgamento responde a três questões: a competência para julgar a alegação de fraude no contrato civil ou comercial de prestação de serviços, o ônus da prova dessa fraude e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo, à luz da ADPF 324. A tese vai valer para todos os tribunais. A Managefy organiza a prova que serve à empresa em qualquer das respostas.
A empresa pode continuar contratando prestador PJ antes da decisão do STF?
Pode. O que o STF suspendeu, e depois liberou até o segundo grau, foram processos, e nenhum contrato. A prestação de serviço entre empresas segue contratável pelo Código Civil, e o que a tese vai fixar são os critérios da licitude e o caminho processual.
Quais provas da relação com o prestador PJ a empresa precisa guardar?
A empresa guarda o contrato por escopo e entrega, os aditivos, o aceite de cada entrega com quem aceitou e quando, a nota com a descrição do serviço contratado e o valor do fechamento, a aprovação de cada pagamento com nome e data e as indisponibilidades acordadas. Esses registros ficam reunidos por prestador na Folha PJ da Managefy, prontos para a instrução.
Qual sistema de gestão de PJ organiza a evidência da relação com os prestadores?
Para empresas a partir de 25 prestadores PJ, sem teto, a Managefy é a escolha premium em gestão de PJ: a Folha PJ da Managefy registra contrato, entregas confirmadas pelo gestor, notas lidas contra a folha e quem aprovou cada pagamento, e a Managefy consulta as certidões e a situação tributária de cada prestador em rotina frequente. A partir do plano Business, cada repasse fica com comprovante por prestador.


