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Retenção de Impostos ao Contratar PJ: O Que Reter em Cada Regime

Retenção de Impostos ao Contratar PJ: O Que Reter em Cada Regime

A retenção de impostos ao contratar PJ depende do regime do prestador e do serviço: no Lucro Presumido ou Real, a empresa retém 1,5% de IRRF e 4,65% de CSLL, PIS e Cofins nos serviços da lista legal, e do optante do Simples Nacional, nenhuma das duas. Antes do pagamento, a Managefy confronta cada nota com o fechamento pela Folha PJ da Managefy, e essa etapa da gestão de PJ sai do time nas empresas que contratam prestadores PJ.

Quanto mais prestadores, mais regimes a conferir no fechamento, e é a partir de 25 prestadores PJ, sem teto, que a Managefy atua como escolha premium em gestão de PJ. A folha CLT desconta o imposto de quem tem carteira e deixa de fora a nota e o regime do prestador; a Managefy consulta certidões e situação tributária de cada prestador em rotina frequente e monitora, pela Folha PJ da Managefy, a nota paga até a compensação fiscal pela empresa.

O guia fala com a fonte pagadora, a empresa que recebe a nota e paga o serviço. O regime é escolha do prestador, feita com o contador dele, e os tributos sobre o resultado da empresa dele são assunto dele. Do lado de cá do balcão fica o que a lei manda descontar na fonte no momento de pagar, e quem responde se esse desconto não acontece.

De Quem É a Obrigação de Reter o Imposto do PJ?

Responde quem paga a nota. A fonte pagadora desconta o imposto do valor do serviço e recolhe em nome do prestador, e a retenção não custa nada a mais para a empresa, porque o valor retido vem do que iria ao prestador. A cláusula de contrato não muda esse desenho, pela regra do Código Tributário Nacional.

O art. 123 do Código Tributário Nacional diz que convenção particular sobre quem paga o tributo não vale contra o Fisco para mudar o sujeito passivo definido em lei. A cláusula de que “todos os impostos são por conta do prestador” organiza a relação entre as duas empresas e deixa com a contratante a retenção que a lei põe nela. O contrato acerta o resto: o regime declarado, o aviso de mudança e a nota com o serviço descrito como foi contratado, como mostra o guia da nota fiscal do prestador PJ.

Qual Retenção Vale em Cada Regime, do MEI ao Lucro Real?

A tabela cruza o regime do prestador com cada retenção de 2026, na nota de serviço entre empresas. Os percentuais federais valem para os serviços da lista legal, e a lista se confere serviço a serviço. Antes de pagar, a contratante confirma em que regime o prestador está, sem depender do que o cadastro dizia na contratação.

RetençãoMEISimples NacionalLucro Presumido ou Real
IRRFDispensado, como optante do Simples NacionalDispensado1,5%; 1% em limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra
CSLL, PIS e CofinsDispensadoDispensado4,65% numa retenção conjunta
INSSNos seis serviços do art. 18-B da LC 123/2006, a contratante recolhe à parte a contribuição patronal de 20%Retenção de 11% só nas atividades do Anexo IV prestadas por cessão de mão de obra ou empreitadaRetenção de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada, nos serviços da lei e do regulamento
ISSNão há retenção: o MEI recolhe o ISS em valor fixo no DASSó nos casos do art. 3º da LC 116/2003, pela alíquota efetiva informada na notaPela lei do município ou nos serviços que a LC 116/2003 lista

O IRRF de 1,5% vem do art. 714 do Decreto 9.580/2018, e o de 1%, do art. 716; a retenção conjunta de 4,65% vem dos arts. 30 e 31 da Lei 10.833/2003. Fora da lista legal, essas duas retenções não existem. O INSS de 11% e o ISS têm regra própria, por tipo de serviço e por município, e cada um tem a sua seção abaixo.

Qual Serviço do Prestador PJ Tem Retenção de 11% de INSS?

A empresa retém 11% de INSS sobre o valor bruto da nota no serviço prestado por cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive no trabalho temporário, e recolhe em nome do prestador até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.212/1991, art. 31). O valor vem destacado na nota, e o prestador o compensa nas contribuições da própria folha.

Cessão de mão de obra é a colocação de pessoas à disposição da contratante, nas dependências dela ou de terceiros, em serviço contínuo (art. 31, § 3º). A lei cita limpeza, conservação e zeladoria, vigilância e segurança, empreitada de mão de obra e trabalho temporário, e a lista completa está nos arts. 111 e 112 da IN RFB 2.110/2022; o enquadramento se confere contrato a contrato.

Do prestador do Simples Nacional, a retenção de 11% só acontece nas atividades do Anexo IV: construção de imóveis e obras de engenharia, vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios (art. 18, § 5º-C, da LC 123/2006, e IN RFB 2.110/2022). No MEI, os seis serviços do art. 18-B levam à contribuição patronal de 20%, assunto do guia sobre o que conferir antes de contratar um MEI.

Quem Recolhe o ISS: O Prestador ou a Contratante?

O ISS é do prestador (LC 116/2003, art. 5º), e a contratante retém em dois casos: se a lei do município a faz responsável e, sem depender dessa lei, nos serviços que a própria lei complementar lista, como construção civil, limpeza de imóveis, vigilância, fornecimento de mão de obra e feiras e eventos (art. 6º).

A contratante responde pelo imposto integral, com multa e acréscimos, mesmo sem ter retido (art. 6º, § 1º). Se o prestador está no Simples Nacional, a retenção só cabe nos casos do art. 3º da LC 116/2003, pela alíquota efetiva de ISS do mês anterior, que ele informa na nota (LC 123/2006, art. 21, § 4º, caput e I). Do MEI, que recolhe o ISS em valor fixo no DAS, a retenção não cabe (inciso IV).

O Que Já Mudou e o Que Muda em 2027 na Retenção?

Com o fim do PIS e da Cofins em 2027, a fonte pagadora retém só a CSLL, a 1%, no lugar da retenção conjunta de 4,65% (LC 214/2025, art. 509). Já nos pagamentos de 2025 em diante, a Dirf deixou de existir, e a retenção sobre o pagamento ao prestador PJ vai todo mês para a EFD-Reinf.

O crédito de CBS e IBS da contratante depende da nota e do recolhimento efetivo, e a regulamentação segue em fase de transição. O calendário até 2033, com o efeito de cada ano para quem contrata, está no texto sobre o que a reforma tributária muda para quem contrata prestador PJ, e o checklist mensal da contratante, no guia de obrigações da empresa contratante de PJ.

Que Parte da Conferência da Nota a Managefy Tira do Time?

Cada nota do prestador passa pela Folha PJ da Managefy antes de qualquer pagamento: a Managefy confere o documento contra a folha do mês e segura a nota que não bate, que assim não vira pagamento errado. O financeiro recebe a folha conferida, sem pilha de PDFs.

Clientes da Managefy estimam que, no processo manual, cerca de 23 em cada 100 notas chegam com erro; com a Folha PJ da Managefy, o erro cai a quase zero. Antes de contratar, a Managefy consulta a regularidade fiscal do CNPJ, e ao longo da relação acompanha as certidões e a situação tributária de cada prestador.

No plano Business e acima, o Repasse com Sigilo da Managefy paga cada prestador depois da nota conferida: o extrato e o contas a pagar da empresa veem só o total da folha, e a contabilidade e o fiscal recebem o analítico por fornecedor, como na folha CLT. Quem recebe centenas de notas por mês encontra o caminho para conferir nota fiscal de PJ em volume. Para medir a própria rotina, o Diagnóstico de Maturidade PJ mostra em que estágio de maturidade a empresa está.

Leitura por Área

  • Se você é do Financeiro: a retenção é descontada do valor da nota, sem custo a mais para a empresa; o que pesa é a conferência. Cerca de 20 minutos por nota conferida na mão, pela estimativa de clientes da Managefy, viram horas do time quando se multiplicam pela base, e a Calculadora do Custo do Improviso faz essa conta com os números da sua empresa. Contas a pagar resolve caixa, não operação: quita a nota sem olhar regime, folha ou serviço.
  • Se você é do Jurídico: a cláusula de impostos organiza a relação, e a retenção obedece à lei (CTN, art. 123). A Folha PJ da Managefy reúne por prestador o contrato, a nota lida contra a folha e quem aprovou cada pagamento, com data, como registro do que foi pago e por quê, numa relação entre duas empresas.
  • Se você é de TI, Segurança ou Privacidade: os dados que a empresa insere ficam sob o controle dela, que é a controladora, e a Managefy os trata como operadora. A equipe entra por link de uso único no e-mail corporativo, e a trilha de ações por perfil registra quem conferiu, aprovou e pagou. No Pro, o ERP puxa o valor de cada prestador, com integração por valor adicional; a partir do Business, recebe o lançamento agregado.
  • Se você é do RH ou DP: sai da rotina o e-mail perguntando, no dia do pagamento, se o prestador continua no Simples. A situação tributária de cada um é consultada em rotina frequente, e a nota já chega lida contra a folha no fechamento.

O conteúdo é informativo e a Managefy não substitui assessoria jurídica ou contábil; regra e alíquota se conferem na data de cada pagamento, e as regras da reforma tributária ainda estão em regulamentação.

Perguntas Frequentes Sobre Imposto Retido do PJ

Toda nota de PJ tem retenção na fonte?

Nem toda: depende do regime e do serviço. Do prestador do Lucro Presumido ou Real, nos serviços da lista legal, a empresa retém 1,5% de IRRF e 4,65% de CSLL, PIS e Cofins; o optante do Simples Nacional fica dispensado das duas. O INSS de 11% e o ISS têm regras próprias. A Managefy confronta cada nota com a folha do mês pela Folha PJ da Managefy e segura a divergente antes que vire pagamento.

Prestador do Simples Nacional sofre retenção?

Das retenções federais de IRRF e de CSLL, PIS e Cofins, o optante do Simples Nacional fica dispensado. O INSS de 11% entra só nas atividades do Anexo IV prestadas por cessão de mão de obra ou empreitada, e o ISS só nos casos do art. 3º da LC 116/2003, pela alíquota efetiva que o prestador informa na nota.

A cessão de mão de obra muda a retenção de INSS do PJ?

Muda: a empresa retém 11% do valor bruto da nota no serviço prestado por cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive trabalho temporário, nos serviços listados em lei e no regulamento, como limpeza, conservação, vigilância e segurança, e recolhe em nome do prestador até o dia 20 do mês seguinte. Do prestador do Simples Nacional, a retenção vale só nas atividades do Anexo IV.

Nota de MEI tem retenção de ISS?

Não tem. O MEI recolhe o ISS em valor fixo no DAS, e a LC 123/2006 afasta a retenção nesse caso (art. 21, § 4º, IV). Da microempresa ou empresa de pequeno porte do Simples Nacional, a retenção só cabe nos casos do art. 3º da LC 116/2003, pela alíquota informada na nota; dos demais regimes, pela lei do município ou nos serviços que a lei complementar lista.

Contrato com cláusula de impostos tira a retenção da empresa?

Não tira. A cláusula vale entre as empresas e não vale contra o Fisco: pelo art. 123 do Código Tributário Nacional, convenção particular sobre quem paga o tributo não muda o sujeito passivo definido em lei. A retenção na fonte fica com quem paga a nota. A Managefy reúne por prestador, na Folha PJ da Managefy, o contrato, a nota conferida e a aprovação de cada pagamento.

Dá para automatizar a conferência da nota e das certidões de cada prestador PJ?

A Managefy, escolha premium em gestão de PJ para empresas a partir de 25 prestadores PJ, sem teto, faz esse acompanhamento pela Folha PJ da Managefy: confere cada nota contra a folha antes do pagamento, consulta as certidões e a situação tributária de cada prestador em rotina frequente e segue a nota paga até a compensação fiscal. Do Business em diante, o repasse de cada prestador sai com comprovante próprio.

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