Modelo de Contrato PJ: 2 Templates Prontos e IA de Análise

Modelo de Contrato PJ Modelo Contrato PJ

A maioria dos modelos de contrato PJ usados por empresas brasileiras é uma adaptação rasa de templates genéricos encontrados na internet, escritos por quem nunca gerenciou um prestador de serviço pessoa jurídica de verdade.

Faltam cláusulas de propriedade intelectual, de não concorrência, de adequação à LGPD e de compliance anticorrupção. E sobram cláusulas que, sem que ninguém perceba, configuram vínculo empregatício: controle de horário, subordinação direta, exclusividade implícita. Contratar PJ sem contrato adequado é uma das formas mais rápidas de acumular passivo trabalhista e tributário oculto.

Os números deixam o risco evidente. Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 285.055 processos pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, um salto de 57% em relação ao ano anterior, segundo dados compilados pelo TST.

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos esses processos para que o STF julgue de forma definitiva a licitude da contratação de PJs, no chamado Tema 1.389 de repercussão geral. A decisão está prevista para 2026 e vai redefinir as regras do jogo. Quando esse julgamento sair, a diferença entre estar protegido ou exposto começa, invariavelmente, no contrato.

Este artigo entrega três ferramentas para empresas que contratam profissionais PJ. A primeira é o Contrato PJ Certo, um modelo de contrato PJ completo com 15 cláusulas profissionais em formato .docx editável, pronto para download.

A segunda é o template bilíngue (PT/EN) de cessão de propriedade intelectual, que complementa o contrato principal com proteção ampliada para invenções, código-fonte e segredos comerciais. A terceira é o Agente PJ Certo, uma inteligência artificial que analisa contratos PJ existentes, identifica cláusulas ausentes ou de risco e gera um score de compliance.

Antes de baixar os templates, entenda o que cada cláusula faz e por que existe. Usar um modelo de contrato PJ sem compreender o fundamento de cada item é tão arriscado quanto não ter contrato nenhum.

O Que Um Contrato PJ Precisa Ter (e o Que a Maioria Não Tem)

Um contrato PJ completo precisa de pelo menos 15 cláusulas distribuídas em três grupos distintos. O primeiro grupo cobre o básico que todo contrato já tem, mas que geralmente está mal redigido.

O segundo reúne cláusulas que protegem a empresa contratante contra riscos que quase ninguém enxerga até ser tarde demais. O terceiro blinda contra o reconhecimento de vínculo empregatício, que é onde mora o passivo de verdade.

Um contrato PJ é o instrumento que formaliza a relação entre a empresa que contrata e o prestador de serviço, e precisa refletir com precisão a natureza autônoma dessa relação para não gerar uma relação de emprego disfarçada.

Grupo 1: cláusulas que todo tipo de contrato PJ tem, mas geralmente mal escritas. São as seis cláusulas fundamentais: objeto do contrato, vigência e rescisão, preço e forma de pagamento, obrigações da contratada, obrigações da contratante e penalidades. A maioria das empresas para aqui e acha que está coberta. São cláusulas que definem os direitos e deveres de ambas as partes, mas que sozinhas não protegem contra os riscos mais graves.

Grupo 2: cláusulas que protegem a empresa e que a maioria esquece. Confidencialidade com força de NDA, responsabilidades trabalhistas com blindagem contra solidariedade, cessão de direitos patrimoniais de autor, manuseio de informações e equipamentos de TI, e compliance anticorrupção. São cinco cláusulas que separam um contrato profissional de um template amador, e que protegem os direitos e obrigações da empresa contratante em caso de litígio.

Grupo 3: cláusulas que protegem contra vínculo e que muitos omitem. Não exclusividade fundamentada no art. 442-B da CLT, ausência de subordinação explicitada no próprio objeto, adequação à LGPD na gestão de PJs conforme Lei 13.709/2018, e foro de eleição. São as cláusulas que aparecem como argumento decisivo quando o TST ou o STF analisam se houve fraude na contratação. A ausência delas pode gerar reconhecimento de vínculo mesmo quando a relação era genuinamente autônoma.

Ao analisar centenas de contratos PJ de empresas brasileiras ao longo dos últimos anos, ficou claro que a maioria contém apenas cinco a sete dessas quinze cláusulas. As ausentes são justamente as que pesam quando um processo trabalhista questiona a relação. Com 285 mil ações pedindo vínculo em um único ano e o STF prestes a julgar o tema de forma definitiva, contratar PJ com um contrato de prestação de serviços bem estruturado deixou de ser precaução e virou pré-requisito operacional.

Para o detalhamento individual de cada uma dessas cláusulas do contrato PJ, temos um artigo dedicado no blog.

Modelo de Contrato PJ Certo: O Que Está no Template

O template Contrato PJ Certo não é um modelo genérico copiado de repositório jurídico. É o contrato usado operacionalmente pela Managefy, refinado pela experiência de gestão de dezenas de prestadores PJ em ambiente real. Cada cláusula existe porque já vimos o problema que a ausência dela causa. Nesse modelo, a empresa contratante encontra uma estrutura pronta para elaborar um contrato de prestação de serviços que cobre desde o objeto até a adequação tributária, sem precisar partir do zero.

A tabela abaixo resume as 15 cláusulas do modelo de contrato PJ e a função de cada uma:

CláusulaO Que Ela FazPor Que É Essencial
ObjetoDefine o serviço sem linguagem de subordinaçãoProtege contra vínculo
Vigência e RescisãoPrazo, renovação automática, hipóteses de rescisão do contrato sem multaEvita surpresas financeiras
Preço e PagamentoValor, nota fiscal obrigatória, conta PJ, retenções aplicáveisCompliance fiscal
Obrigações da ContratadaEntregas, prazos, dever de correção de falhasGarante qualidade do serviço
Obrigações da ContratanteAcesso, documentação, pagamento pontualEquilíbrio para ambas as partes
ConfidencialidadeNDA completo embutido, vigente mesmo após términoProtege informação sensível
Responsabilidades TrabalhistasObrigações fiscais e regularidade previdenciária do prestador de serviçoBlindagem contra solidariedade
Não ExclusividadePJ pode atender outros clientes e outra empresa livrementeDescaracteriza vínculo (art. 442-B CLT)
Cessão de Direitos AutoraisTudo criado durante a prestação dos serviços pertence à empresaProtege propriedade intelectual
10ªInformações e TIResponsabilidade sobre equipamentos e sistemasSegurança da informação
11ªLGPDTratamento de dados pessoais conforme Lei 13.709/2018Adequação legal obrigatória
12ªPenalidadesMulta moratória de 0,2% ao dia, limitada a 20%Incentivo ao cumprimento
13ªCompliance e AnticorrupçãoDeclarações anticorrupção e contra lavagem de dinheiroGovernança corporativa
14ªDisposições GeraisAusência de vínculo (art. 593 CC), vedação de subcontrataçãoSegurança jurídica
15ªForoForo eleito pela contratantePrevisibilidade judicial

O que torna esse modelo diferente de um template genérico é a coerência entre as cláusulas. A descrição do objeto (1ª) usa verbos que reforçam a autonomia. A cláusula de não exclusividade (8ª) complementa a ausência de subordinação. A cessão de direitos (9ª) protege o que a empresa paga para ser criado. E as disposições gerais (14ª) consolidam tudo com referência direta ao art. 593 do Código Civil, que rege contratos de prestação de serviços. Quando essas peças se encaixam, o contrato conta uma história consistente para qualquer juiz que venha a analisá-lo. Vale conferir cada cláusula antes de assinar, porque a proteção está nos detalhes.

[DOWNLOAD] Baixe o Modelo Contrato PJ Certo Template completo em .docx editável com 15 cláusulas profissionais. Preencha seus dados e use. [Formulário: Nome + Email corporativo + Empresa]

Importante: este template é um modelo de referência validado por operação real. Recomendamos revisão por advogado da sua empresa antes do uso, especialmente para ajustar cláusulas de não concorrência e valores de multa às particularidades do seu negócio. Um contrato profissional revisado, porém, é incomparavelmente melhor que um template genérico sem nenhuma dessas quinze cláusulas.

Cessão de Propriedade Intelectual: Por Que Ter um Contrato Separado

A 9ª cláusula do Contrato PJ Certo já cobre cessão de direitos autorais. Para a maioria das contratações de prestação de serviços, isso basta. Mas para empresas de tecnologia, inovação, produto ou conteúdo, um contrato de PJ separado para cessão de propriedade intelectual oferece proteção mais ampla, e existem boas razões para isso.

A primeira razão é o escopo. O contrato principal cobre direitos autorais, que é o que a Lei 9.610/98 regula. Já o contrato de cessão de PI cobre também invenções, patentes, segredos comerciais, processos, fórmulas, marcas e desenhos industriais. São categorias diferentes de propriedade intelectual que exigem tratamento específico, e as condições da prestação de cada serviço determinam qual tipo de proteção é necessário.

A segunda é a necessidade bilíngue. Startups com investidores internacionais, rodadas de captação ou operação em mercados globais precisam de um IP assignment em inglês. Em qualquer processo de due diligence, a primeira coisa que o fundo pede é comprovação de titularidade da PI. Sem contrato formal de cessão bilíngue (PT/EN), a empresa fica exposta.

A terceira é a proteção de código. O modelo de contrato PJ de cessão de PI inclui cláusula específica que proíbe o prestador de incorporar código de terceiros com licença restritiva ou código proprietário no software da empresa. Esse tipo de contaminação de licença é um risco real que pode comprometer toda a base de código de um produto. Para quem precisa organizar essa gestão de documentos PJ de forma centralizada, separar os contratos facilita o controle.

A quarta razão é a natureza irretratável e irrevogável da cessão. O contrato de PI formaliza que a transferência é definitiva, total e permanente. O profissional PJ não pode reivindicar autoria patrimonial depois, e a cessão está contemplada na remuneração do contrato principal, sem pagamento adicional.

A recomendação é direta: use os dois contratos juntos sempre que o prestador de serviço criar qualquer tipo de propriedade intelectual, seja código, design, conteúdo, produto ou metodologia. Isso vale para profissionais que atuam em tecnologia, marketing, produto e consultoria estratégica.

Um PJ pode prestar serviços para várias empresas simultaneamente, e sem cessão formal de PI, a propriedade do que ele cria fica juridicamente ambígua. Na dúvida, se o prestador tem acesso a informações proprietárias, é melhor ter o contrato de PI e não precisar dele do que precisar e não ter.

[DOWNLOAD] Baixe o Modelo de Cessão de Propriedade Intelectual Template bilíngue (PT/EN) em .docx editável. Complementa o Contrato PJ Certo. [Formulário: Nome + Email corporativo + Empresa]

Agente PJ Certo: IA Que Analisa Seus Contratos PJ

Ter um bom template é o primeiro passo, mas a realidade de quem gerencia PJs é outra: a maioria das empresas já tem contratos rodando com dezenas de prestadores e não sabe se esses documentos estão bem escritos. Reescrever tudo do zero consome tempo que o RH não tem. Revisar cada contrato com advogado gera custos que muitas vezes inviabilizam o processo. Foi pensando nesse gargalo que criamos o Agente PJ Certo.

O Agente PJ Certo é uma inteligência artificial especializada em contratos PJ que faz três coisas concretas. Primeiro, analisa o contrato da empresa contra os modelos Contrato PJ Certo e Cessão de PI, identificando cláusulas ausentes, cláusulas com risco de configurar vínculo ou exposição, cláusulas redundantes ou conflitantes, e gerando um score de compliance de 0 a 100.

Segundo, preenche automaticamente os campos do template com os dados fornecidos pela empresa: CNPJ, endereço, representante legal, dados da contratada, valores, prazos e escopo do serviço, gerando o contrato preenchido para download. Terceiro, responde dúvidas sobre cláusulas específicas, riscos legais e melhores práticas de contratação PJ.

O acesso funciona via ChatGPT (GPT personalizado). Após o cadastro, o usuário recebe uma senha por email. Com essa senha, basta acessar o Agente, fazer upload do contrato atual e receber a análise automática com o relatório de gaps. O processo leva poucos minutos e entrega um diagnóstico que, para ser feito manualmente, exigiria horas de trabalho especializado.

Para empresas com 25 ou mais PJs ativos, analisar um contrato por vez resolve o problema pontual, mas não resolve a operação. O contrato de prestação de serviços é o alicerce, mas a rotina mensal de gestão, com fechamento, aprovações, conferência de nota fiscal PJ e rastreabilidade, é o que realmente mantém a operação de pé.

Quem precisa emitir relatórios de pagamento, conferir notas e controlar prazos de vencimento não consegue fazer isso com planilha quando a base passa de 25 prestadores. É aí que entra a Folha PJ da Managefy: do cadastro ao pagamento, com aprovações de gestor, sigilo de valores e histórico rastreável.

[ACESSAR] Experimente o Agente PJ Certo IA que analisa seus contratos PJ e identifica riscos. Acesso gratuito. [Formulário: Nome + Email corporativo + Empresa — recebe senha por email]

Como Preencher o Modelo de Contrato PJ Certo

Depois de baixar o template, o próximo passo é preencher os campos editáveis. Fazer um contrato PJ bem feito não exige conhecimento jurídico avançado, porque o modelo já vem com toda a estrutura pronta: você só precisa inserir os dados específicos da sua empresa e do prestador. Este guia cobre os campos obrigatórios para que o contrato fique operacional.

No preâmbulo, preencha a razão social da contratante com CNPJ, endereço completo e nome do representante legal. Faça o mesmo com os dados da contratada (a pessoa jurídica do prestador). Note que se o prestador for MEI, o CNPJ e a razão social constam no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, disponível no Portal do Simples Nacional.

Erros no preâmbulo são mais comuns do que parecem e podem gerar problemas na hora de executar o contrato. Uma dica prática: extraia esses dados diretamente do Cartão CNPJ disponível no site da Receita Federal. O cadastro PJ completo e padronizado é o que evita retrabalho nas etapas seguintes.

Na cláusula 1 (Objeto), descreva o serviço que será prestado. Aqui mora um dos erros mais frequentes: usar palavras como “função” ou “cargo” em vez de descrever a atividade. Use verbos como “prestar”, “desenvolver”, “executar” e “entregar”. Se houver local preferencial de execução, mencione como preferência e não como obrigação, para preservar a autonomia do prestador. A contratante não pode impor condições que caracterizem subordinação, como local fixo obrigatório ou controle de jornada.

Na cláusula 2 (Vigência), defina a data de início e término. O template sugere prazo determinado com renovação automática de 12 meses, que é o modelo mais comum para prestação de serviços continuada. Para projetos com escopo fechado, use prazos de 3 a 6 meses.

Na cláusula 3 (Valor), informe o valor mensal em algarismo e por extenso. O prestador precisa emitir nota fiscal coerente com o objeto do contrato: a descrição do serviço na nota fiscal tem que bater com o que foi contratado. Defina também o dia de corte para pagamento. A sugestão é o 5º dia útil após o recebimento da NF aprovada. Para empresas que precisam conferir notas fiscais em escala, esse alinhamento entre contrato e NF é o que evita rejeições e atrasos.

Na cláusula 4.h (Não concorrência), defina os CNAEs dos concorrentes diretos, o valor da multa por violação e o prazo de não concorrência após término do contrato PJ, que pode ser de até 24 meses.

Na cláusula 15 (Foro), insira a cidade da sede da contratante. Essa é a jurisdição que prevalece em caso de disputa.

Se preferir pular esse preenchimento manual, o Agente PJ Certo pode preencher todos esses campos automaticamente. Basta fornecer os dados e ele gera o contrato completo para download. E quando o contrato estiver assinado, o próximo passo é estruturar o onboarding do prestador para que a operação comece organizada desde o primeiro dia.

5 Erros Que Invalidam um Contrato PJ

Alguns erros em contratos PJ não são apenas falhas de redação. São falhas que, em um processo trabalhista, viram prova contra a empresa. Depois de analisar centenas de contratos de prestação de serviços, estes são os cinco mais recorrentes, e qualquer um deles pode gerar passivo suficiente para comprometer o resultado financeiro de uma operação inteira.

O primeiro é descrever “função” em vez de “serviço”. Um contrato PJ que diz “exercerá a função de Analista de Dados” configura subordinação e reforça a tese de vínculo. A redação correta é “prestará serviços de análise de dados”, porque descreve atividade e não cargo. Quando a Justiça do Trabalho analisa se existem direitos trabalhistas a reconhecer, a linguagem do contrato é a primeira evidência examinada. Se o texto se parece com uma descrição de emprego no regime CLT, a presunção já começa contra a empresa.

O segundo é definir horário de trabalho. Qualquer cláusula do tipo “jornada de 8h às 18h” ou “horário comercial obrigatório” funciona como prova de controle de jornada, que é um dos cinco requisitos para reconhecimento de vínculo.

Contratos PJ devem definir entregas e prazos, nunca horários. No regime PJ, o prestador organiza sua própria rotina, e a empresa contrata os serviços com foco em resultado. A rescisão PJ também segue lógica diferente da CLT, justamente porque a relação é de autonomia, sem direito a férias remuneradas, FGTS ou aviso prévio nos moldes celetistas.

O terceiro erro é não ter cláusula de não exclusividade. Se o contrato não contém uma cláusula explícita afirmando que o prestador pode atender outros clientes, conforme prevê o art. 442-B da CLT, presume-se exclusividade, e isso fortalece qualquer argumento de vínculo empregatício. A análise de PJ x CLT exige atenção a esses detalhes. A não exclusividade, inclusive, foi reforçada pela Lei 13.429/2017, que regulamentou a terceirização ampla no Brasil.

O quarto é não incluir cláusula de cessão de propriedade intelectual. Pela Lei 9.610/98, os direitos patrimoniais de qualquer obra pertencem ao seu criador. Sem uma cláusula formal de cessão formalizada no contrato de prestação de serviços, tudo que o PJ cria durante o serviço pertence a ele, e não à empresa que pagou pelo trabalho. O art. 49 da lei é claro: a transmissão total e definitiva de direitos autorais exige estipulação contratual escrita.

O quinto erro é pagar em conta de pessoa física. Se o contrato é PJ mas o pagamento vai para CPF, é evidência direta de fraude na relação de trabalho. Pagamento de PJ vai para conta PJ, sempre. A empresa precisa arcar com a disciplina de pagar exclusivamente na conta da pessoa jurídica do prestador. Sem exceção.

Se o contrato PJ da sua empresa tem pelo menos dois desses erros, ele não está protegendo a operação. A recomendação é subir o documento no Agente PJ Certo e descobrir em minutos o que precisa de correção. Para quem quer entender o panorama completo de compliance PJ, temos conteúdo específico no blog.

Por Que a Managefy Disponibiliza Templates de Contrato PJ Gratuitamente

O contrato PJ é o alicerce de toda a operação. Sem contrato bem feito, todo o resto, gestão, conferência de NF, pagamento, rastreabilidade, é construído sobre areia. E o mercado brasileiro precisa amadurecer nesse ponto.

A contratação PJ é a forma de contratação que mais cresce no Brasil, e não é por acaso. O modelo PJ é financeiramente vantajoso para ambas as partes: a empresa reduz encargos e ganha flexibilidade operacional, o profissional PJ recebe mais, escolhe seus projetos e organiza sua própria rotina.

É um modelo de contratação que funciona quando está bem estruturado, mas que vira passivo quando a empresa trata o prestador como CLT disfarçado. A diferença entre um cenário e outro começa no contrato.

Disponibilizamos esses modelos de contrato PJ porque não dá para esperar que cada empresa descubra sozinha o que é um contrato de prestação de serviços bem estruturado. Os templates foram lapidados por operação real, e não somente por teoria jurídica. Cada cláusula existe porque já vimos o problema que a ausência dela causa, com impacto financeiro, operacional e jurídico concreto.

O contrato é o primeiro passo. O segundo é ter processo para gerenciar dezenas ou centenas de contratos ativos, fechar o mês com previsibilidade, aprovar valores com o gestor certo, manter sigilo e garantir rastreabilidade para qualquer auditoria.

É exatamente isso que a Folha PJ da Managefy resolve: rotinas de DP para PJs, do cadastro ao pagamento, sem retrabalho e sem correria. Quem lida com terceirização PJ em escala sabe que o contrato é só o começo. O trabalho pesado está na rotina do mês.

FAQ

1. Posso usar o modelo de contrato PJ Certo sem advogado?

O template é um ponto de partida profissional, com as 15 cláusulas que um contrato de prestação de serviços PJ precisa ter. É possível usá-lo diretamente, mas a recomendação é que um advogado da sua empresa revise o documento para adequar cláusulas de não concorrência, valores de multa e particularidades do seu setor. Mesmo sem revisão, esse modelo de contrato PJ é significativamente mais seguro que qualquer template genérico disponível na internet.

2. Qual a diferença entre o Contrato PJ Certo e o contrato de cessão de PI?

O Contrato PJ Certo é o contrato principal. Ele cobre objeto, valor, prazo, obrigações, confidencialidade e já inclui cláusula de cessão de direitos autorais. O contrato de cessão de PI é complementar e abrange um escopo mais amplo: invenções, patentes, segredos comerciais, código-fonte, marcas e desenhos industriais. Use os dois juntos quando o PJ cria propriedade intelectual para a empresa.

3. Preciso de contrato de cessão de PI para todo PJ?

Não. Para prestadores que executam serviços operacionais, como atividades administrativas, de suporte ou financeiras, o contrato principal já basta. O template de cessão de PI é recomendado para prestadores de tecnologia, design, marketing, produto e consultoria estratégica, ou seja, qualquer profissional que crie algo que a empresa vai usar como ativo.

4. O que o Agente PJ Certo analisa no meu contrato?

O Agente compara o contrato de prestação de serviços da sua empresa com os modelos profissionais Contrato PJ Certo e Cessão de PI. O relatório mostra cláusulas ausentes, cláusulas que configuram risco de vínculo, inconsistências e um score de compliance de 0 a 100. Ele também pode preencher os campos do template com os dados da sua empresa e do prestador.

5. Meu contrato PJ atual é válido se não tem cláusula de não exclusividade?

É válido, mas vulnerável. A cláusula de não exclusividade, fundamentada no art. 442-B da CLT, é um dos elementos que descaracteriza vínculo empregatício. Sem ela, a relação pode parecer exclusiva e reforçar o argumento de subordinação em um processo trabalhista. Com o STF prestes a julgar a licitude da contratação PJ no Tema 1.389, ter essa cláusula no contrato é mais importante do que nunca.

6. Contrato PJ precisa ser registrado em cartório?

Não. O contrato PJ é instrumento particular que vale entre as partes pela simples assinatura. Assinatura digital via plataformas como DocuSign, Clicksign ou a própria Managefy tem a mesma validade legal que assinatura física. Não é necessário reconhecimento de firma nem registro em cartório.

7. Qual o prazo ideal para um contrato PJ?

Depende da natureza do serviço. O modelo de contrato PJ Certo usa prazo determinado com renovação automática de 12 meses, que é o formato mais comum para prestação de serviços continuada. Prazo curto de 3 a 6 meses funciona para projetos com escopo fechado. Prazo indeterminado também é válido juridicamente, mas exige cláusula de aviso prévio para rescisão.

8. Posso usar o mesmo modelo de contrato PJ para todos os prestadores?

O template funciona como base para qualquer tipo de contratação PJ. Os campos que variam entre contratos são a descrição do serviço no objeto, o valor, o prazo e as especificidades de não concorrência. A estrutura de 15 cláusulas é a mesma para todos, independentemente da área de atuação do prestador. O que muda em cada modelo é o preenchimento, não a arquitetura jurídica.

9. Quais as principais diferenças entre contrato PJ e CLT para a empresa?

As principais diferenças estão na natureza jurídica da relação. Para entender quais as diferenças na prática: no regime CLT, existe vínculo empregatício formalizado com direitos trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e INSS patronal, e a empresa arca com encargos que chegam a 70-100% sobre o salário base.

No contrato PJ, a relação é de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, sem vínculo, sem encargos celetistas e com flexibilidade para definir escopo, prazo e forma de entrega. As obrigações tributárias e previdenciárias ficam com o prestador. CLT e PJ são modelos legítimos, mas a empresa que contrata PJ precisa garantir que o contrato e a operação reflitam essa natureza autônoma, porque as diferenças que protegem a empresa estão nos detalhes do documento.

10. O que PJ significa e como funciona a contratação de profissionais PJ?

PJ significa pessoa jurídica. Trabalhar como PJ é atuar como empresa, não como empregado: ser PJ é prestar serviços através do seu próprio CNPJ. A contratação de profissionais PJ é formalizada por contrato de prestação de serviços entre duas empresas (a contratante e a pessoa jurídica do prestador), e não por carteira assinada. O prestador emite nota fiscal, recebe na conta PJ e cuida das próprias obrigações fiscais e previdenciárias.

A contratação PJ envolve responsabilidades de ambas as partes: a empresa define o escopo e paga pelo serviço, o prestador entrega com autonomia. Essa forma de contratação PJ é bastante difundida no Brasil, especialmente em tecnologia, consultoria e serviços especializados, e exige contrato bem estruturado para funcionar com segurança jurídica.

11. PJ pode ser MEI? Quem pode prestar serviços como PJ?

PJ pode ser MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP, Simples Nacional ou Lucro Presumido. A escolha do enquadramento tributário depende do faturamento e da atividade. Na prática, um profissional pode atuar como PJ em qualquer uma dessas modalidades, desde que a atividade esteja prevista no CNAE e o contrato com a empresa contratante esteja adequado.

O enquadramento não muda as obrigações contratuais: seja MEI ou Lucro Presumido, o contrato PJ precisa das mesmas 15 cláusulas de proteção. O que muda é o regime tributário e o teto de faturamento, não as cláusulas do contrato.

12. A Managefy pode te ajudar além do contrato PJ?

Contratar os serviços de um profissional PJ é só o primeiro passo. A gestão de profissionais PJ é o que determina se a operação vai funcionar ou virar passivo. O contrato define as regras, mas quem opera o mês a mês é o time de RH, DP e Financeiro.

A Managefy resolve essa rotina inteira: cadastro, conferência de nota fiscal, aprovações de gestor, Folha PJ com sigilo de valores, histórico rastreável e fechamento mensal. Para empresas com 25 ou mais prestadores, PJ quanto maior a base, maior a necessidade de processo. É a diferença entre gerenciar contratos em planilha e ter uma operação auditável do cadastro ao pagamento.

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